A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade o projeto que permite ao governo do Estado receber em doação o Hospital Municipal Ruth Cardoso, localizado em Balneário Camboriú. A decisão, tomada nesta terça-feira (15), consolida o processo de estadualização da unidade, iniciado no mês passado pela prefeita Juliana Pavan (PSD) e pelo governador Jorginho Mello (PL).
Pelo texto aprovado, o Estado passa a responder pela estrutura e pelos serviços do hospital, que passa a se chamar Hospital Regional Ruth Cardoso. Até que a transferência seja formalizada, o município continua responsável pelo credenciamento de novas especialidades junto ao Ministério da Saúde.
A prefeitura planeja doar ao Estado o terreno de mais de 32 mil m², as edificações, benfeitorias e todos os equipamentos e mobiliários do hospital. A expectativa é concluir o processo até setembro de 2025, desde que não haja contestações judiciais que atrasem a licitação para contratar a organização social que administrará a unidade.
O cronograma inclui ainda o lançamento do edital de concessão neste mês e o início do trabalho de um grupo da Secretaria de Estado da Saúde, que já atua sob coordenação da Diretoria de Supervisão e Controle das organizações sociais. A estadualização, segundo a administração municipal, busca fortalecer o atendimento hospitalar e garantir maior segurança para o sistema de saúde local.
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