A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou o Projeto de Lei nº 52/2025, que reforça a fiscalização sobre fios inutilizados deixados em postes por empresas de telefonia, internet e TV a cabo. A proposta, de autoria do vereador João Vitor (PL), aumenta a multa de 80 para 200 UFRM — o equivalente a R$ 1.018 — para prestadoras que descumprirem a norma.
Além de afetar a organização urbana, os cabos soltos representam risco à segurança de pedestres e motoristas. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 3.561/2016 e inclui a responsabilização da Celesc caso a concessionária deixe de notificar empresas que ocupam os postes irregularmente.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Paralelamente, o vereador também apresentou indicação solicitando manutenção emergencial na rede de iluminação pública e cobrou da Celesc um estudo técnico definitivo para solução estrutural do problema.
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