MEIs de Camboriú podem quitar dívidas com até 70% de desconto até setembro

Microempreendedores Individuais (MEIs) de Camboriú têm até 30 de setembro para renegociar dívidas com a Receita Federal com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes. A ação faz parte do programa “Regularize”, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o atendimento é gratuito na Sala do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na Rua Manoel Anastácio Pereira, nº 67, no Centro.

O programa também contempla micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Caso o prazo não seja respeitado, o CNPJ pode ser bloqueado, o empreendedor pode perder o enquadramento no Simples Nacional e enfrentar restrições na emissão de notas fiscais e acesso a crédito.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Camboriú teve um crescimento de 272% na abertura de novos MEIs em junho, comparado ao mesmo período do ano passado. A expectativa é ampliar ainda mais esses números com ações de apoio como a regularização fiscal. O parcelamento também pode ser feito de forma online, pelo portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal.