O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9/9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após o intervalo da sessão, o ministro Flávio Dino iniciou a leitura de seu voto, tornando-se o segundo a se pronunciar no julgamento.
Em sua manifestação, Moraes afirmou que os réus atuaram em conjunto para atentar contra a ordem constitucional:
“Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República em concurso de agentes e em concurso material”, declarou.
Crimes imputados
Segundo a acusação da PGR, Bolsonaro e os demais réus devem responder pelos seguintes crimes:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima;
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Deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, beneficiado por decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu o processo em relação aos supostos crimes praticados após sua diplomação, com base no argumento de imunidade parlamentar.
O julgamento é um dos mais relevantes da atual legislatura do STF, pois trata da responsabilização criminal de autoridades e apoiadores de Bolsonaro pela tentativa de ruptura institucional ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
O processo deve seguir com os votos dos demais ministros, em sessões programadas para os próximos dias.
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