Novo programa habitacional em balneário camboriú busca garantir moradia acessível

A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou, dia (3), durante audiência pública na Câmara de Vereadores, o programa habitacional voltado à ampliação do acesso à moradia adequada para famílias de baixa e média renda. A proposta prevê a oferta gradual de oito mil unidades habitacionais entre 2027 e 2032, integrando política urbana, mobilidade e infraestrutura para combater os efeitos da forte valorização imobiliária no município.

Contexto e justificativa do projeto

Diante do cenário de encarecimento dos imóveis, parte da população tem enfrentado dificuldades para permanecer na cidade, resultando na busca por moradia em municípios vizinhos, crescimento periférico desordenado e aumento nos deslocamentos diários de trabalhadores. A iniciativa busca reverter esse quadro, garantindo que quem contribui para o desenvolvimento local possa fixar residência na cidade.

O projeto é estruturado por meio de uma Operação Urbana Consorciada (OUC), unindo investimentos públicos e privados. O pacote municipal prevê mais de R$ 100 milhões em incentivos, contemplando subsídios, desonerações tributárias e flexibilização de parâmetros urbanísticos para viabilizar as construções em áreas já dotadas de infraestrutura.

Critérios de atendimento e faixas de renda

O programa estabelece prioridades claras para a seleção dos beneficiários, focando em diferentes faixas socioeconômicas e necessidades específicas da população trabalhadora local.

• Famílias com renda de até R$ 3,2 mil, R$ 5 mil, R$ 9,6 mil, R$ 13 mil e R$ 18 mil.
• Trabalhadores do município que residem em outras localidades.
• Moradores de áreas de risco, mulheres chefes de família e idosos.
• Critérios baseados em tempo de residência e de exercício profissional na cidade.

Próximos passos legislativos

O texto do projeto de lei deve ser encaminhado ao Poder Legislativo nas próximas semanas para apreciação e votação. A expectativa da administração municipal é que a proposta seja aprovada ainda este ano, permitindo que os primeiros empreendimentos comecem a ser viabilizados e tragam impactos positivos para o mercado de habitação social da região.