O governo federal aprovou uma proposta que poderá eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (automóveis). A medida será submetida a consulta pública de 30 dias na plataforma Participa + Brasil, a partir de 2 de outubro.
Como é hoje
A lei atual exige que o candidato cumpra 45 horas-aula teóricas em autoescola, faça a prova escrita e realize pelo menos 20 horas de aulas práticas antes do exame de direção. Além disso, é obrigatório passar por avaliação médica e psicológica. O custo do processo varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo da região.
O que mudaria
Com a proposta, os candidatos poderiam estudar por conta própria ou com instrutores independentes, sem a obrigatoriedade das aulas em autoescola. Continuariam, porém, obrigados a realizar todos os exames teórico, prático e médico. O governo estima que o custo da CNH poderia cair até 80%.
A mudança afetaria apenas as categorias A e B, que concentram a maior parte dos motoristas brasileiros. Para as categorias C, D e E — destinadas a veículos de carga e transporte coletivo —, o processo seguirá sem alterações.
Representantes das autoescolas criticaram a medida, alegando risco à qualidade da formação de motoristas e à segurança no trânsito. Já defensores da proposta afirmam que os exames do Detran são suficientes para avaliar os candidatos e que a mudança democratiza o acesso à CNH.
A consulta pública ficará aberta até o início de novembro. Após esse prazo, as sugestões enviadas pela sociedade serão analisadas pelo governo. Caso avance, a proposta poderá ser transformada em projeto de lei ou medida provisória para tramitar no Congresso.
Portal SC Notícias 