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Em pronunciamento transmitido na noite de domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que elimina o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A medida, aprovada por unanimidade no Congresso, entra em vigor em janeiro de 2026. 

De acordo com o governo, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar IR, e outras 5 milhões terão redução no imposto — para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

O presidente destacou que esta é uma resposta à “injustiça tributária” e que a compensação virá da taxação progressiva sobre os chamados “super-ricos” (rendimentos acima de R$ 600 mil por ano). 

Segundo Lula, a mudança deve gerar um impacto econômico positivo: a liberação de renda aos trabalhadores incrementará o consumo e injetará cerca de R$ 28 bilhões na economia em 2026, beneficiando comércio, serviços e indústria. 

Ele ainda ressaltou que, para quem ganha até R$ 5 mil, o que hoje é desconto no contracheque se transformará em “dinheiro extra no bolso” — comparando o benefício a um “quase 14º salário”. 

Entenda a mudança

• A nova lei garante isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, e aplicação de descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. 

• A isenção deixa de ser um “desconto no contracheque” e passa a ser zero de imposto para essa faixa de renda, a partir de 2026. 

• Para compensar a perda de arrecadação, a lei prevê aumento da tributação sobre renda de pessoas com ganhos muito elevados — cerca de 140 mil super-ricos serão atingidos pela nova alíquota mínima. 

O presidente argumentou que a medida corrige distorções históricas do sistema tributário, ampliando justiça fiscal e reduzindo desigualdades. Em seu discurso, ele afirmou que a economia brasileira dará um “salto de qualidade” com a ampliação da faixa de isenção, porque famílias com renda mais baixa terão maior poder de consumo e menor carga tributária. 

O que muda na prática

Para um trabalhador com salário de R$ 4.800, por exemplo, a isenção representa economia de aproximadamente R$ 4 mil ao ano — um valor relevante para muitas famílias. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá imposto reduzido, embora continue contribuindo de forma proporcional.