O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a sustação cautelar do Pregão Eletrônico 30/2025, da Prefeitura de Barra Velha, que previa a contratação de empresa para manutenção e ampliação da iluminação pública do município. A medida foi tomada após a identificação de possível sobrepreço de R$ 1,8 milhão no orçamento estimado.
Segundo análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), 11 itens do edital apresentaram preços até 29,35% acima do valor de mercado, dentro de um total previsto de R$ 6,1 milhões. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial Eletrônico.
Com a suspensão, a Secretaria de Planejamento está impedida de abrir as propostas no próximo dia 31. A prefeitura terá 30 dias para apresentar justificativas. O processo poderá resultar em multa ou devolução de recursos.
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