A repercussão do caso de zoofilia registrado na cidade mobilizou autoridades locais. A delegada Patrícia, que também exerce mandato como vereadora, informou que acompanha de perto as investigações.
Na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Navegantes, realizada em outubro, a delegada e vereadora Patrícia se manifestou sobre o caso de zoofilia que chocou a cidade. O crime envolveu uma cadela vítima de abuso sexual, cujo o abusador foi preso em flagrante, mas acabou solto.
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Durante sua fala, Patrícia destacou os limites da legislação brasileira, que não permite prisão imediata em situações como essa. Segundo a delegada, mesmo em casos de flagrante, a regra é que o acusado responda em liberdade, já que a prisão preventiva é considerada uma exceção.
“É revoltante, mas nosso sistema não prevê surra em praça pública. Mesmo em flagrante, a regra é que a pessoa responda em liberdade. A prisão preventiva é exceção da exceção”, afirmou.
O processo já foi encaminhado ao Ministério Público, que vai decidir se o homem será processado. Levantou-se debates sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira para punir com mais rigor os crimes de zoofilia, considerados por especialistas e autoridades como de extrema gravidade.
Em nota a nossa redação.
A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Proteção e Cuidado Animal, esclarece que resgatou a cadela vítima de abuso, no dia 17 de setembro, com o apoio da Polícia Civil que acompanhou a equipe da Prefeitura até a casa do tutor. A ação foi organizada logo depois de receber as denúncias de abuso.
Assim que resgatada, a cachorra foi encaminhada ao Departamento de Bem Estar Animal (Daba), onde passou por consulta médica e exames. A Polícia Civil de Navegantes instaurou o inquérito e é responsável pelo caso.
No dia 26, a Secretaria de Proteção e Cuidado Animal recebeu a orientação da Polícia Civil para entregar a guarda da cadela para a pessoa que se apresentou como verdadeira tutora do animal. Segundo a Polícia Civil, as apurações apontaram que o tutor não seria o homem acusado pelos abusos.
Diante da situação, a Secretaria de Proteção Animal apresentou ao tutor um Termo de Responsabilidade de guarda do animal resgatado, similar a uma medida protetiva, onde o tutor garante que o acusado não irá se aproximar do animal e que a cadela só poderá sair da residência mediante comunicação prévia ao Daba.
O termo impõe condições legais e éticas para a guarda de animais resgatados em situação de maus tratos, incluindo a oferta de alimentação adequada, higiene, abrigo, atenção e cuidados veterinários sempre que necessário, além do compromisso de nunca submetê-los a crueldade, negligência ou abandono. Em caso de descumprimento, o animal poderá ser imediatamente resgatado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
Importante ressaltar que o termo foi anexado ao inquérito da Polícia Civil, que já está com o Judiciário.
A Prefeitura de Navegantes reafirma que seguirá promovendo ações de conscientização, resgate e acompanhamento, fortalecendo a política municipal de enfrentamento aos maus-tratos e de estímulo à guarda responsável, assegurando que todos os animais tenham a oportunidade de viver em ambientes seguros, saudáveis e acolhedores.
Importante ressaltar que a Prefeitura de Navegantes é a primeira de Santa Catarina a criar uma secretaria municipal exclusiva para as políticas públicas de bem-estar animal.
Portal SC Notícias 