A divulgação de um vídeo do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, anunciando a criação de um “posto de controle” no Terminal Rodoviário Rita Maria, gerou ampla repercussão nas redes sociais e colocou a capital catarinense no centro de um debate nacional sobre migração interna e direitos humanos.
No vídeo, publicado nas redes oficiais da prefeitura, Topázio afirma que a medida tem o objetivo de “organizar quem chega” e que “quem vem sem emprego e sem moradia, recebe uma passagem de volta para sua cidade de origem”. A declaração foi suficiente para provocar uma enxurrada de críticas, dividindo opiniões entre internautas, autoridades e especialistas em políticas públicas.
A prefeitura informou que o posto funciona desde 2023, e que o foco é oferecer atendimento social a pessoas que chegam em situação de vulnerabilidade. Segundo a administração municipal, o local serve como ponto de triagem e orientação, com encaminhamento para abrigos, unidades de assistência e, em alguns casos, contato com familiares em outras cidades.
O município alega que não há impedimento de circulação ou abordagem compulsória. O retorno ao local de origem, conforme nota oficial, ocorre “apenas mediante consentimento da pessoa atendida e quando há vínculo familiar confirmado”.
Após a publicação do vídeo, o termo “controle migratório” passou a figurar entre os mais comentados no X (antigo Twitter). Usuários apontaram possível violação do direito constitucional de ir e vir, além de questionarem o uso de linguagem considerada excludente e discriminatória.
Ativistas e entidades de direitos humanos criticaram o discurso, alegando que a fala do prefeito reforça estigmas contra pessoas em situação de rua e migrantes de baixa renda. Parlamentares estaduais e federais também se manifestaram, pedindo esclarecimentos e a suspensão imediata de qualquer ação que envolva restrição de circulação.
Por outro lado, parte dos internautas e apoiadores da gestão municipal defenderam a medida, afirmando que a ação busca “organizar o acolhimento” e evitar a superlotação de abrigos.
A Defensoria Pública de Santa Catarina abriu procedimento preliminar para apurar a conduta do município e verificar se há violação de direitos ou coerção de pessoas a deixarem a cidade. O Ministério Público de Santa Catarina também solicitou informações oficiais à Prefeitura.
Juristas ouvidos pela imprensa destacaram que qualquer ação que condicione a permanência de um cidadão à comprovação de renda ou moradia pode ser considerada inconstitucional, por ferir o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à livre locomoção no território nacional.
Diante da repercussão negativa, o prefeito Topázio Neto gravou novo vídeo afirmando que “não se trata de controle migratório, mas de acolhimento social”. Ele reforçou que a ação é parte de um programa permanente de atendimento a pessoas em vulnerabilidade que desembarcam na capital.
“Estamos apenas oferecendo suporte a quem precisa. Ninguém é impedido de ficar na cidade. Se a pessoa quer ficar e buscar trabalho, é bem-vinda. O que não queremos é que Florianópolis se torne um ponto de abandono de pessoas trazidas por outros municípios”, declarou o prefeito.
A prefeitura também informou que mais de 500 pessoas já teriam recebido atendimento desde o início do projeto, e que o retorno a outras cidades ocorre sempre de forma voluntária.
Especialistas em políticas sociais afirmam que a polêmica expôs a falta de coordenação nacional sobre o atendimento à população em situação de rua. Segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em População de Rua, o número de pessoas vivendo em vulnerabilidade no país cresceu cerca de 30% entre 2020 e 2024, enquanto as políticas municipais seguem isoladas e sem articulação entre estados.
Em fóruns e comentários online, o caso reacendeu discussões sobre o papel das prefeituras diante da migração interna e a responsabilidade compartilhada entre os municípios para o acolhimento social.
A Defensoria Pública deve concluir o levantamento nas próximas semanas. Enquanto isso, o Ministério Público acompanha o caso e analisa a possibilidade de recomendar ajustes na política municipal de assistência social.
Nas redes, o debate segue dividido — entre os que veem na iniciativa uma tentativa de organizar o acolhimento e os que interpretam o discurso como uma ameaça à liberdade e ao direito de permanecer.
O episódio evidencia como a comunicação pública, quando mal conduzida, pode transformar uma ação administrativa em crise de imagem — especialmente em tempos de redes sociais e vigilância digital constante.
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Portal SC Notícias 