Santa Catarina está revisando cerca de 10 mil prisões em flagrante por porte de maconha após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte da substância para uso pessoal. A medida integra o 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deve impactar diretamente na superlotação do sistema prisional catarinense.
O mutirão teve início em 30 de junho e segue até o final de julho. Segundo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, as análises estão concentradas em casos de pessoas detidas com até 40 gramas de maconha — novo parâmetro estabelecido pelo STF para diferenciar usuários de traficantes.
A revisão é feita caso a caso, considerando o histórico criminal, o contexto da apreensão e os elementos constantes no processo. A expectativa é de que muitos detentos com perfil de usuário sejam libertados ou tenham as penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
A força-tarefa envolve o TJSC, a Defensoria Pública, o Ministério Público, advogados e representantes do sistema penitenciário. A ação também pretende evitar que usuários sejam enquadrados injustamente como traficantes, o que, segundo o CNJ, contribui para o encarceramento em massa no país.
Além da revisão de flagrantes por maconha, o mutirão também prevê a análise de penas desproporcionais, prisões provisórias excessivas e a ampliação de alternativas penais, como o uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares.
Com a nova diretriz do STF, apenas quem for flagrado com mais de 40 gramas ou reincidir no porte da substância pode ser considerado traficante, a depender de outros indícios. A decisão não legaliza o uso, mas despenaliza o porte para consumo pessoal, retirando a punição criminal nesses casos.
A iniciativa é parte de uma política nacional de enfrentamento à superlotação carcerária, que atinge especialmente jovens negros e periféricos, como aponta o CNJ. O mutirão em Santa Catarina deve servir de modelo para outros estados, com resultados previstos para divulgação em agosto.
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