A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) abriu 18 editais de chamamento público para empresas interessadas em instalar oficinas de trabalho em unidades prisionais catarinenses. Os documentos ofertam 30 áreas que somam cerca de 19 mil m² e têm capacidade para empregar até 2.000 pessoas privadas de liberdade.
Para o próximo mês, está prevista a publicação de mais 18 editais, disponibilizando 40 novos espaços, totalizando 13 mil m². Com a segunda rodada, a expectativa é criar mais 1.200 postos de trabalho.
A secretária de Justiça e Reintegração Social, Daniele Amorim, afirma que a medida reforça a estratégia do Estado em apostar na ressocialização por meio da geração de renda.
“Estamos ampliando as parcerias com empresas de diferentes setores porque acreditamos no trabalho como caminho essencial para a transformação social. Essa política permite que os presos tenham uma nova perspectiva de vida e, ao mesmo tempo, que as empresas tenham acesso a mão de obra produtiva e qualificada”, disse.
Em Santa Catarina, o trabalho prisional é voltado principalmente para a indústria e manufatura, incluindo os setores têxtil, eletrônico, plástico e de montagem. Atualmente, cerca de 100 empresas mantêm convênios com o Estado, entre elas Intelbrás, WEG, Tigre, Khronos e Taschibra.
Com 7.500 presos trabalhando de forma remunerada, Santa Catarina ocupa a segunda posição do país em número de detentos empregados, atrás apenas de São Paulo — que tem uma população carcerária sete vezes maior.
A contratação é regulada pela Lei de Execuções Penais e oferece vantagens como isenção de encargos trabalhistas (FGTS, 13º salário, INSS, entre outros). Dependendo da atividade, empresas instaladas dentro de presídios também podem ter isenção de IPTU, aluguel, água e energia elétrica.
Segundo o coordenador de Trabalho e Renda da Sejuri, Fábio Roberto Ramos, o modelo beneficia tanto a iniciativa privada quanto o sistema prisional.
“Quando a empresa participa desse processo, ela não está apenas otimizando seus custos de produção, mas também contribuindo diretamente para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal”, destacou.
Para os presos, o trabalho oferece remuneração, possibilidade de ajudar a família, capacitação profissional e redução da pena — a cada três dias trabalhados, um dia é abatido da condenação.
Empresas interessadas podem consultar os editais no site da Sejuri ou pelo WhatsApp funcional (48) 8871-4601. Os espaços incluem áreas em penitenciárias e presídios de São Pedro de Alcântara, Chapecó, Blumenau, Itajaí, Brusque, Joinville, Videira, Caçador, São Bento do Sul e São Miguel do Oeste.
Ver essa foto no Instagram
Portal SC Notícias 