O novo dispositivo legal que elimina a exigência de perícias periódicas para segurados do INSS portadores de doenças permanentes e TEA marcou uma mudança significativa no sistema previdenciário. Com a atualização, beneficiários — entre eles pessoas vivendo com HIV/Aids — passam a ter direito à manutenção do benefício sem precisar comprovar, repetidamente, a condição de saúde.
De acordo com a nova norma, a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deverá ser revista apenas em casos de indícios de melhora clínica — e não mais por prazos fixos. Especialistas apontam que a mudança vai garantir mais dignidade e segurança para milhares de brasileiros que dependem desses auxílios.
Apesar de positiva, a medida também acende o alerta para a necessidade de ampliação de políticas de apoio, acompanhamento e reabilitação — de modo a garantir que esses beneficiários recebam suporte contínuo à saúde e inclusão social.
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Portal SC Notícias 
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