O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta quinta-feira (24) a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto descumprimento de medidas cautelares. Segundo Moraes, houve uma “irregularidade isolada”, o que não justifica a decretação de prisão preventiva.
A manifestação ocorreu após a defesa de Bolsonaro ser intimada a se pronunciar sobre declarações feitas pelo ex-presidente na saída de uma reunião na Câmara dos Deputados, cujos trechos foram divulgados na internet. As medidas cautelares, determinadas na última sexta-feira (18), incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com investigados, diplomatas e embaixadores, além da vedação ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Na decisão, Moraes esclareceu que as restrições não impedem Bolsonaro de participar de eventos públicos ou conceder entrevistas à imprensa. O ministro destacou, no entanto, que o ex-presidente deve respeitar os horários determinados para o recolhimento noturno.
A operação da Polícia Federal foi autorizada pelo STF no âmbito de investigações que apuram tentativa de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e suposto ataque à soberania nacional. Durante o cumprimento dos mandados, foram encontrados US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na residência de Bolsonaro, em Brasília.
Em entrevista à imprensa, o ex-presidente afirmou que nunca teve intenção de deixar o país e que se sentiu “humilhado” pelas medidas impostas. Bolsonaro também negou ter violado qualquer uma das condições estabelecidas pelo Supremo.
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