O ministro Luiz Fux apresentou, nesta quarta-feira (10), um voto divergente no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Ao se posicionar contra pontos centrais da acusação, Fux abriu espaço para novos questionamentos jurídicos e deu esperança à defesa.
Na avaliação do ministro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não teria competência para analisar o caso, já que os investigados não ocupam mais cargos públicos. Para Fux, trata-se de “incompetência absoluta” do colegiado, o que poderia anular parte do processo. Ele também defendeu que, se levado adiante, o julgamento deveria ocorrer no plenário, com todos os 11 ministros.
Outro ponto de destaque foi a rejeição à acusação de organização criminosa armada. O ministro afirmou não haver provas concretas de uso de armas ou de estrutura organizada que justificassem a tipificação penal.
O voto de Fux contrasta com os já apresentados por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que pediram a condenação de Bolsonaro. Embora a maioria da turma ainda se mantenha inclinada à culpa, a manifestação do ministro fortalece argumentos da defesa e abre margem para recursos em instâncias superiores.
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